Aborto e Crime de Homofobia em Votação no Senado Federal

Aborto e crime de homofobia serão votados na próxima semana

Por Damares Alves

Em 2012 o Senado Federal começou a discutir a Reforma do Código Penal Brasileiro, por meio do PLS 236/2012.

O texto inicial foi formulado por um grupo de juristas e recebeu muitas criticas e foi rejeitado em quase totalidade pelo relator na Comissão Especial, Senador Pedro Taques (PDT/MT).

O substitutivo elaborado pelo Senador Pedro Taques afastou os vícios e atendeu grande parte da população brasileira, tendo sido votado e aprovado em 13 de dezembro de 2013.

O Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça tendo sido a relatoria avocada pelo presidente da CCJ, Senador Vital do Rego (PMDB/PB).

Na última semana, mas precisamente no dia 11/12/2014, o voto do relator na CCJ começou a ser apreciado e foi sido concedido vistas aos senadores membros da Comissão. A votação final ocorrerá na próxima semana.

Precisamos recordar que em final de 2013 o PLC 122/2006, que tipifica o crime de homofobia, passou a tramitar com a reforma do Código Penal. O Senador Vital do Rego rejeitou em seu voto a tipificação do crime de homofobia, tendo sido, portanto, sepultado definitivamente o PLC 122/2006.

Ocorre que nesta tarde fomos surpreendidos com a notícia do Senador Magno Malta de que está sendo articulada uma ação pela Senadora Marta Suplicy (PT/SP) para que na votação sejam apresentadas emendas de plenário com o objetivo de ressuscitar todas as absurdas propostas do PLC 122/2006.

O Senador Magno Malta gravou um vídeo pedindo a todos os defensores da família que procurem os senadores de seus estados e peçam para que ele votem com o relator e não aceitem as emendas que possam ser apresentadas com o objetivo de trazer de volta o PLC 122/2006.

Aqui faço coro com o Senador Magno Malta e sugiro que todos escrevam ou telefonem para o senadores pedindo que rejeitarem as emedas que visam ressuscitar o PLC 122/2006.

Durante a votação também teremos uma discussão sobre o artigo que trata do aborto. O relator precisa modificar o artigo, pois a redação da forma como ele apresentou, nos os defensores da vida, não podemos aceitar.

Então, ao escreverem ou telefonarem para os senadores peçam também que não façam nenhuma modificação no Código Penal quanto ao aborto. A legislação precisa ficar como está no que diz respeito ao aborto. 

Vocês podem ligar no Alô Senado número 0800 61 22 11 (ligação gratuita).

Os e-mails e telefones dos gabinetes dos senadores podem ser encontrados no seguinte link: http://www.senado.gov.br/senadores/

O voto do relator, a proposta da reforma do Código Penal que foi apresentada em 04/12/2014, vocês podem encontrar no link: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106404

Precisamos lembrar que após votado no Senado o Projeto de Lei segue para a Câmara dos Deputados, onde será debatido e também votado.